Termos e Condições
Acordo
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro.
Última atualização: 19 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos.
Este acordo torna-se juridicamente vinculativo após aceitação.
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços sujeita às seguintes condições:
- Utilização pessoal e não comercial apenas
- Acesso aos materiais educacionais fornecidos
Não pode:
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- Utilizar informações para fins comerciais próprios
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de acordo com a lei aplicável
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Tentar comprometer a segurança do sistema
- Interferir com outros utilizadores
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa das nossas ferramentas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da FinanceFlow Solutions Lda. ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos de autor são reservados e protegidos por lei.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Exclusão de Garantias
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, sem erros ou seguros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da violação destes termos.
Resolução de Disputas
Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de litígio.
Arbitragem
Disputas não resolvidas serão submetidas a arbitragem vinculativa.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma ODR para resolver disputas.
Plataforma ODR da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio.
A rescisão não afeta obrigações já assumidas.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte info@netroviaora.com.
FinanceFlow Solutions Lda.
Rua Augusta 156, 2º Andar
1100-048 Lisboa, Portugal
Email: info@netroviaora.com
Ao utilizar os nossos serviços, reconhece ter lido e compreendido estes termos.